- A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Olinda e seu prestigio social e político em Pernambuco. -

 

      - André Marcelo de Santana (UFRPE) amsmarcelo@yahoo.com.br

PALAVRAS-CHAVES: Irmandade – Prestigio social – Política

A pesquisa sobre a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Olinda e seu prestigio social e político em Pernambuco se dispôs a estudar o papel das Irmandades leigas e suas ações e interferências sobre a sociedade pernambucana colonial, percebendo como uma irmandade sustentada pela elite atendia a seus pares, mas também, como atingia e cumpria seus objetivos pios, delineados pelo Compromisso da organização, quantos aos pobres e abandonados.
As pistas descobertas até aqui demonstraram que historicamente, a forma lusitana de filantropia surgiu com as albergarias ou hospedarias situadas nas rotas dos peregrinos ao longo das antigas estradas romanas entre Lisboa, Coimbra, Porto e Braga. O respaldo norteador destas instituições foi há de uma religião prática de uma efetiva ação social. A entidade surgiu em Portugal 1498. Dona Leonor fundou inicialmente o Hospital em Caldas em 1485 e 13 anos depois a Irmandade das Misericórdias .”
A Coroa Portuguesa em mais um de seus atos de influência e com o intuito de consolidação do seu império cria esta instituição, conhecida como a Misericórdia cercada de privilégios e prerrogativas reforçando o controle e autoridade das câmaras ou conselhos municipais .Entretanto, existem vagos relatos da existência de uma irmandade dedicada a Santa Casa da Misericórdia na Catedral de Lisboa antes 1230.”
No Brasil, segundo o historiador Francisco Pereira da Costa, à Santa Casa de Misericórdia de Olinda é a mais antiga do Brasil, como vemos em seu relato:

No ano de 1540 já estava construída a Igreja de Nossa Senhora da Luz, bem como instituída a Santa casa de Misericórdia de Olinda, com sua Igreja e competente hospital [...] as terras que ficaram de Pedro Fernandes Vogado, que as deixara ao hospital da Misericórdia de Olinda, quando ainda vila, cujas terras então fizeram demarcar o provedor e mais irmãos da dita Misericórdia, em janeiro de 1540.


Sabe-se que as Santas Casas eram poderosas organizações na qual a edilidade rica com seus discursos filantrópicos, influenciava e muitas vezes ditavam regras de conduta no meio social independentes do seu nível aristocrático ou situação financeira. "Havia irmandade poderosíssimas, cujos membros pertenciam à nata da elite branca colonial. No topo estavam as Santas Casas de Misericórdia que [...], controlavam vasta rede filantrópica de hospitais, recolhimentos, orfanatos e cemitérios. “.
Era uma instituição fechada, pois só faziam parte os representantes da elite local ou aqueles que tinham alcançado uma posição privilegiada na sociedade colonial, ou seja, “os homens bons”, leiam-se, senhores de engenho, grandes comerciantes fazendeiros, militares de alta patente, juizes, governadores, cuja manipulação e concentração do poder dentro e fora da instituição e da municipalidade ou capitania que, concomitantemente a postura excludente da limpeza de sangue, étnica e religiosa, isto é o primeiro item de representatividade na entidade seria a homogeneidade hereditária superior que discriminava as raças ou suas misturas com os mouros ou judeus não somente a seus integrantes mais também a seus familiares e cônjuges.
Os recursos para implantação desses recolhimentos, casa de expostos, albergarias, hospitais, leprosários e cemitérios advinham e/ou eram financiados pelas as mais diversas fontes como: individuais, ou seja, trabalhos voluntários, doações de jóias, testamentos e até daqueles que não estavam ligados aos seus quadros administrativos, salvo, porém, quando boa parte de seus recursos dependia de pessoas que falhavam com seus compromissos financeiros à entidade; eclesiásticas, isto é, rendas de propriedades, privilégios concedidos de Roma ou Bispos locais e oriundos do estado, como anuidades, impostos, esmolas coletadas, doações reais e taxas destinadas à irmandade. Observamos uma interessante descrição a respeito deste assunto:

Estes as sustentavam por meio de jóias de entrada, anuidade, esmolas coletadas periodicamente, loterias, rendas de propriedades e legados em testamento. Os recursos auferidos dessas várias fontes eram gastos nas obrigações para com os irmãos e em caridade pública: na construção, reforma e manutenção de suas Igrejas, asilos, hospitais e cemitérios, [...] e, não pouco, nas despesas com as festas anuais.


Seu prestígio era tão grande que os missionários Jesuítas derramavam elogios ao irmão da Misericórdia em seu papel assistencialista e atividades afins desenvolvidas pela entidade. A Coroa portuguesa também reconheceu a importância da Santa Casa, cujo Rei D. Manuel I concedia beneméritos reafirmados e editados por seus sucessores e correspondentes legislativos na colônia. Percebemos a íntima ligação entre a Coroa e a Igreja, cujo Rei, muitas vezes revelava sua preferência em apoiar as autoridades eclesiásticas em detrimento dos poderes seculares e pessoas de sua confiança que ele colocava para administrações da capitania de Pernambuco. Muitas vezes ocorriam disputas de forças e poder entre as autoridades clericais e políticas na Capitania, pois as querelas e interesse econômicos esquentando os ânimos da edilidade pernambucana. Em alguns documentos manuscritos vemos o Bispo de Pernambuco pedindo ao Rei esclarecimentos e enérgica investigação e apreciação concernente a fatos obscuros, pois a ordem pública estava em jogo. O Bispo ciente dos autos e conclusões a que se chegaram das acusações auferidas ao Juiz de Órfãos da Capitania pede restituição do mesmo ao cargo que exercia e no qual foi afastado injustamente por calunias a sua pessoa, do teria cometido delitos sexuais reprováveis e ofensa a moral e os bons costumes. O Bispo ainda deseja e pede a saída do Desembargador e Ouvidor Geral da Capitania causador de toda essa confusão por despeito e inveja do dito Juiz pela sua idoneidade, que foi prontamente atendida pela sua Majestade Real.
Sua urgência em atender aos pedidos dos religiosos de acordo com os privilégios que concedia a instituições de caridade e hospitais administrados por leigos filiados as Irmandades assistências demonstra a proximidade entre o Estado e a Igreja como veremos a seguir:

[...] Manuel do procurador dos feitos, nota 229 [...], que dispõe o seguinte: - "Que constituindo as tensas assentadas no rendimento da obra Pia um depósito da pobreza, por serem na sua origem umas esmolas aplicadas a diária, sustentação de viúvas e órfãos desamparados, e de pobres miseráveis, que se fizeram dignos pelo Snr. Rei D. Manuel, que Santa Glória haja no anno de 1503 incorporada nas ordenações da fazenda, confirmada pelos Snrs Reis meus predecessores em os annos de 1579, 1584 e 1592, e declarada e ampliada pelo meu Alvará de lei do 1º de Agosto de 1752 e [...]


Como percebemos, a irmandade necessitava fundos reais, mas principalmente de doações de seus membros que eram empregadas nas mais variadas formas para ampliar seu alcance filantrópico e consolidar sua hegemonia na sociedade de sua época. Nota-se a sempre presente ligação da instituição com o corpo político das cidades onde se firmaram, no qual com a ajuda das Câmaras Municipais, auxiliavam a manter unido todo o império Português que impunha suas exigências. Em geral, os oficiais das Câmaras Municipais integravam as misericórdias locais, o que lhe emprestava um papel bem mais atuante na comunidade em que se instalava.
É importante ressaltar que as normas e regulamentos das Câmaras Municipais em relação à Irmandade eram assuntos estritamente locais, pois cada uma ditava as providências que melhor lhes conviessem como vemos no relato a seguir:


Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sanccionei a resolução seguinte: Art. 1º Fica sob a direcção da Santa Casa de Misericórdia do Recife o serviço mortuário e carros fúnebres d’esta cidade .


As elites sociais, detentoras do poder político e econômico, favoreciam-se de seu prestigio e autoridade para incrementar negócios particulares. Quando estes homens ocupavam cargos tanto na Câmara como na Misericórdia tinha em suas mãos o melhor mecanismo de controle administrativo, jurídico e social do período colonial porque detinham autoridade para inspecionar eclesiásticos para que estes não desrespeitassem a jurisdição da Coroa e principalmente seus interesses políticos e financeiros.
Devido ao aumento progressivo e contínuo de pessoas que procuravam seus serviços, essencialmente a camada mais pobre da sociedade fez com que se exaurisse a reserva da instituição, e se não fosse à interdição Real, concedendo os privilégios que a matriz em Lisboa detinha de cobrar taxas e emolumentos em relação as suas atividades e patrimônio a particulares e entidades filantrópicas afins, faria com que a instituição não fosse à bancarrota.
Muitas vezes era necessário à elaboração de relatórios para averiguação e prestação de contas dos recursos da instituição, vez outra ocorrer fraudes, desvios de verbas ou onerarão dos recursos poupados e adquiridos em atividades festivas ou em promiscuidades de seus dirigentes, pois a corrupção de autoridades políticas e o jogo de interesses que envolviam algumas instituições, chamadas de caritativas, que facilitavam o aliciamento de órfãs recolhidas em suas dependências expondo-as a várias vicissitudes e injustiças que tinham de se submeter dos influentes e autoridades da sociedade.
Valem salientar, os recolhimentos gerenciados pela Misericórdia de Olinda por via dos preceitos religiosos cristãos dignos de seu nome, resistiam a tal prática, até porque era grande a cobrança clerical e política à sociedade da época sobre a entidade. Estes inventários que se tornariam anuais nos séculos XVIII e XIX serviam para resguardar o prestigio social e principalmente financeiro da entidade de seus maus administradores, pois com os levantamentos completos de todos os imóveis de propriedade da Misericórdia ou por ela administrados a renda deste e sua destinação em consenso com uma profunda disciplinaridade e fiscalização da contabilidade da instituição fez com que ela chegasse a sobreviver por quase cinco séculos.
As Misericórdias conjuntamente com as Câmaras prestavam às pessoas na colônia uma diversidade de serviços tais como: assistência aos encarcerados, construção e manutenção de hospitais para indigentes, além de promover o sepultamento daqueles que não estavam associados a alguma outra irmandade. No caso de alguma eventualidade ou fatalidade os irmãos da Misericórdia tinham total autonomia e direito de enterrar os mortos sejam eles seus patrícios, como também algum moribundo que não tinha recursos para se enterrar, como mostram alguns documentos históricos:

[...] porque tinham prantos sempre três tumbas, uma rica, outra mais ou menos, e outra para os pobres com homens acelerados, e pagas pela Santa Casa para que tanto que se fizesse aviso da parte dos paróquias para algum enterro acudirem aquela parte, e para que as mesmas paróquias determinarão, por ser certo, que estes não devem esperar por pessoa alguma quando vão fazer os enterros.


A posição privilegiada e da Misericórdia levava a freqüente contatos com as autoridades tanto eclesiásticas quanto civis. Não seria demasiado afirmar que as autoridades dependiam da Misericórdia para proporcionar certos serviços públicos. Sua preocupação com os pobres e abandonados fez com que a entidade caritativa tivesse autorização do poder público de celebrar os enterramentos de seus associados ou de um moribundo e ainda de contratar e delegar tal tarefa a irmandades afins que ofereciam tais serviços, pois é o que nos mostra alguns documentos:


[...] Com aqueles católicos irmãos execitavão as sete obras corporaes de Misericórdia principalmente a de enterrar os mortos, pobres e ricos, pequenos e grandes, [...], a todas as mais Misericórdias de Portugal foi concedido o mesmo privilegio, porque todas se mostravão com o mesmo amor, e caridade na execução e observância nas ditas sete obras de Misericórdia. [...]
Art. 2º A mesma Santa Casa poderá contratar com os que atualmente fazem estes serviços, eu com quem melhores vantagens oferecer[...].


Assim sendo, notamos o tamanho do prestigio e mérito das Misericórdias, inclusive a de Olinda, com seu vasto corpo filantrópico de ajudar aos irmãos filiados a mesma, assim como sua autoridade quase que real de conceder ou não a outras entidades semelhantes, no que se diz respeito a tributos no qual só ela tinha o direito e respaldo de executar. Mas, nem sempre a Misericórdia teve seu nome respeitado, pois pela corrupção generalizada, pelo interesse pessoal de alguns e querelas de políticos da Capitania ocasionaram transtornos e prejuízos a instituição como vimos em fatos relatados anteriormente. O esclarecimento desta problemática vem oferecendo uma analise exploratória das várias vertentes que envolviam a história e a sociedade pernambucana aumentando assim sua relevância histórica e as urgências para o esclarecimento das particularidades sociais, políticas e religiosas das Misericórdias.
Assim, analisamos através das fontes encontradas a importância da instituição percorrendo sua origem, criação, desenvolvimento, práticas ritualísticas e prestígio da Misericórdia em Portugal e no Brasil percebidas pelo olhar analítico das relações de forças, culturais e de poder entre a Coroa a Igreja e os “homens bons”, detentores do poder e autoridade na colônia arraigada na tarefa de manter submissos seus súditos ao controle Real na capitania pernambucana.
A pesquisa ainda está por ser concluída, pois pelo fato de existir escassas informações documentais, torna a procura difícil e ao mesmo tempo saborosa por se tratar de um tema inédito em Pernambuco. Por conseguinte todo fragmento ou manuscrito encontrado referente à temática, leva-nos a calçar cada pedra da estrada do conhecimento do nosso passado adentrado no cotidiano e imaginário vivenciados das pessoas do período colonial brasileiro.

REFERÊNCIAS:

RUSSEL – WOOD. Fidalgos e Filantropos: a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, 1550 – 1755. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1981.

ALMEIDA, Suely Creusa Cordeiro de. O Sexo Devoto: normatização e resistência feminina no Império Português XVI – XVIII. 2003. 323 f. Tese (Doutorado em História) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife.

REIS, José João. A morte é uma festa: Ritos fúnebres e revolta popular no Brasil do século XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 1991.

Relatório apresentado A’ 10º Junta Administrativa da Santa Casa de Misericórdia do Recife em Pernambuco pelo Provedor Dez.º F. de ª Oliveira Maciel no dia 1º de Julho de 1878 por ocasião da respectiva posse. Recife: Typografia Mercantil, 1878.

APEJE - Coleção Ofícios do Governo - O.G. 13 – 1808
APEJE – Coleção Ordens Regias – O.R. 19 - 1819

RUSSELL-WOOD, Fidalgos e filantropos: A Santa Casa de Misericórdia da Bahia, 1550-1755. Brasília: Universidade de Brasília. 1981. P. XIV.
Idem, p. 01
Idem, p. 10
COSTA, Francisco Pereira da. Anais Pernambucanos. Recife: FUNDARPE, V. 1 1983. P. 213. Apud ALMEIDA, Suely Creusa Cordeiro. Sexo Devoto: normatização e resistência feminina no Império Português XVI – XVIII. 2003. 323 f. Tese (Doutorado) Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife. P.153
REIS, José João. A Morte é uma Festa - Ritos fúnebres e revoltas populares no Brasil do século XIX. São Paulo: Companhia de Letras, 1991. P.51.
Relatório apresentado a 10° Junta Administrativa da Santa Casa de Misericórdia do Recife em Pernambuco pelo provedor Pez° F. de A. Oliveira Maciel no dia 1° de Julho de 1878 por ocasião da respectiva posse. Recife. Typographia Mercantil, 1878. P. 279.
Idem, p. 279

Relatório apresentado a 10ª Junta Administrativa a Santa Casa de Misericórdia do Recife em Pernambuco pelo provedor Dezº F. de ª Oliveira Maciel no dia 1º de julho de 1878 por ocasião da respectiva posse. Recife. Typographia Mercantil, 1878. P. 253, 254.
Relatório apresentado a 10ª Junta Administrativa a Santa Casa de Misericórdia do Recife em Pernambuco pelo provedor Dezº F. de ª Oliveira Maciel no dia 1º de julho de 1878 por ocasião da respectiva posse. Recife. Typographia Mercantil, 1878. P. 279.
Relatório apresentado a 10ª Junta Administrativa da Santa Casa de Misericórdia do Recife em Pernambuco, OP. Cit., p. 279.
Idem, p. 279, 280.

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